Em debate no Senado, OAB reforça posição contrária à prisão em segunda instância

7 de dezembro de 2019 0 Por Henri Monteiro

O secretário-geral adjunto da OAB nacional e conselheiro por Mato Grosso do Sul, Ary Raghiant Neto, representou a instituição na quarta (04) no Senado durante o debate sobre o projeto que prevê autoriza a prisão após condenação judicial em segunda instância e reforçou a posição da Ordem dos Advogados do Brasil contra a prisão antes que se esgotem todas as possibilidades de defesa, conforme preconiza a Constituição Federal. “A OAB é a favor do fim da impunidade e do combate à corrupção. Só que a OAB não tem partido político e não é de esquerda, nem de direita e nem do centro. O partido da OAB é a Constituição. Logo, se a Constituição foi alterada legitimamente, por este parlamento, a Ordem defenderá o texto que está em vigor. É preciso que isso fique claro para não ouvirmos que a OAB defende a impunidade”, afirmou Raghiant no debate na CCJ do Senado, convocado pela presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), com participação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que voltou a defender a prisão em segunda instância contra a corrupção e o crime organizado no País.

 

 

A diretoria nacional da OAB rejeitou levar a discussão de um pedido de impeachment do presidente do Supremo, Dias Toffoli, ao Conselho Federal, formado por representantes da seccionais da Ordem de todos os estados brasileiros. O pedido foi feito pelo Instituto Nacional de Advocacia (Inad) que acusa Toffoli de abuso de autoridade por tentar acessar relatórios de inteligência financeira sobre 600 mil pessoas. Conforme o site O Angatonista, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e demais diretores nacionais da entidade, consideram que o fato de Toffoli ter desistido de acessar os dados levou ao “esvaziamento das imputações” apontadas pelo Inad. Em nota, o instituto informou que vai pedir uma reconsideração. “A mera decisão do ministro Dias Toffoli que determinou a quebra de sigilo de dados confidenciais de mais de meio milhão de pessoas já configura a consumação dos crimes de abuso de autoridade e de responsabilidade, sendo indiferente o fato de o ministro ter conseguido acessar ou não as informações privilegiadas”, diz o Inad.

 

 

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