Ministérios apontam sobrepreço de quase R$ 500 mil em contrato do Hospital Espanhol

O Ministério Público Federal e o Ministério Publico da Bahia emitiram, nesta segunda-feira (29), uma recomendação para que o governo estadual não prorrogue o contrato com o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS), atual responsável pela administração do Hospital Espanhol, referência no atendimento de casos de covid-19. O MPF e o MP-BA apontaram que houve superfaturamento de R$ 478,3 mil e indicou que o contrato seja alterado para reduzir o valor.

O hospital reabriu como unidade de campanha em 22 de abril e os ministérios suspeitaram de irregularidades na contratação. Uma investigação foi iniciada para apurar as condições de funcionamento, que terminou identificando problemas “na prestação do serviço, graves erros de gestão, falhas no atendimento a pacientes e familiares, ausência de treinamento e protocolo de atribuições dos funcionários, além de indícios de subdimensionamento das equipes de UTI”, disseram os órgãos.

O acerto entre o INTS e o Governo do Estado vai até 3 de outubro e as entidades deram prazo de 10 dias para que se manifestem. As irregularidades foram apontadas pelo procurador da República Ovídio Machado e os promotores de Justiça Rita Tourinho, Adriano Assis e Luciano Ghgnone.

Para os ministérios, a concorrência para administração do espaço foi prejudicada. Os MPs entenderam que, diante da grande quantidade de organizações sociais na Bahia, a oferta de um contrato de valor de quase R$30 milhões com o governo deveria alcançar um maior número de interessados. Mas só houve apenas dois dias úteis para elaboração de propostas e só três instituições manifestaram interesse. 

Ainda na avaliação dos órgãos, essa falta de concorrência fez com que a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) contratasse uma instituição mal avaliada tecnicamente. Na fase de julgamento da qualificação técnica dos interessados, o INTS obteve apenas 4,5 pontos dos 40 possíveis e os demais concorrentes obtiveram nota zero.

Sobrepreço

Os MPs apontaram que houve inclusão indevida de R$478,3 mil no valor global do contrato. Segundo a denúncia, a Sesab determinou que interessados com certificação de entidade beneficente, no caso do INTS, deveriam excluir a cota patronal do INSS. Porém, segundo a Controladoria Geral da União (CGU), além dessa cota patronal, as entidades com essa certificação também estão isentas das contribuições ao Sesi/Sesc, Incra, Sebrae, Salário Educação, RAT/FAT e PIS PIS/Pasep. Como o INTS apresentou proposta incorporando esses valores no custo final do serviço, o contrato foi firmado com sobrepreço.

Falhas no atendimento

As investigações apuraram, ainda, diversas falhas no atendimento, o que avaliaram como “resultado de má gestão, quadro de servidores insuficiente e ausência de treinamentos específicos – que provocaram prejuízos a pacientes e familiares e foram amplamente divulgadas na mídia”. O CORREIO foi um dos veículos que noticiou o extravio de corpo de uma paciente que faleceu na instituição.

Além disso, ainda foram listadas situações como a do filho de um paciente internado na instituição que reclamou da dificuldade de obter informações sobre a situação de seu familiar, o que lhe levou a acreditar que seu pai tivesse falecido; com trinta dias de funcionamento a unidade já havia registrado duas fugas de pacientes com covid-19; um paciente internado na unidade ateou fogo ao colchão de seu quarto e pulou pela janela do 4º andar do prédio, quebrando as pernas; a família de paciente que veio a óbito no hospital reclamou que os pertences da pessoa falecida desapareceram; dentre outros.

Para os ministérios, a gestão do Hospital Espanhol não apresentou motivos que justificassem tantos eventos indesejados e tantos erros administrativos no curto espaço de tempo de seu funcionamento.

Recomendações

Além da exclusão do valor do soprepreço, os órgãos pedem que o governo determine o início dos procedimentos necessários para assumir o atendimento prestado pelo Hospital Espanhol, após o fim do atual contrato com o INTS, ou realize licitação, caso opte pela terceirização.

Neste caso, os MPs requerem que seja analisada a melhor forma de gestão da unidade de saúde, e a elaboração de termo de referência detalhado, “constando informações suficientes para que seja possível ter amplo conhecimento da dimensão e custo do serviço a ser prestado, incluindo o quantitativo mínimo de postos de trabalho exigidos para cada equipe de profissionais de saúde e não apenas as especialidades exigidas”.

GOVERNO DO ESTADO REBATE E DIZ QUE NÃO HÁ “QUAISQUER IRREGULARIDADES”

Após tomar conhecimento da recomendação, o Governo do Estado, em nota, afirmou que “não há sobrepreço, nem quaisquer outras irregularidades no contrato entre a Sesab e INTS”. A administração estadual disse que os R$ 478,3 mil mencionados referem-se à vigência total do contrato e “vêm sendo glosados, ou seja, não pagos”.

O governo acrescentou que dá ampla publicidade às suas licitações, inclusive, em jornais de grande circulação, além do Diário Oficial do Estado. Segundo a Sesab, 737 pacientes já foram atendidos na unidade e não houve evidências de subdimensionamento das equipes, nem desassistência de qualquer tipo.

“Em tempo oportuno, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá se manifestar formalmente sobre as questões pontuadas pelos órgãos de fiscalização. Por fim, cabe ressaltar, que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já especificou que o contrato de gestão possui natureza híbrida, ou seja, se assemelha a um convênio, onde é necessária a prestação de contas e na eventualidade de equívocos, será objeto de glosa, o que significa que a administração pública não será penalizada”, conclui.

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