O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou como uma “insanidade” a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS). Em reunião da comissão mista do Congresso que debate as ações do governo no combate ao novo coronavírus, Guedes afirmou que nunca esteve nos planos do governo a desestatização do sistema de saúde, e que o decreto publicado nesta terça-feira, 27, foi uma das “mais de dez decisões” que ele toma por dia. “Jamais esteve sob análise a privatização. Seria insanidade falar isso”, afirmou o ministro. Em conversa com deputados e senadores, o ministro também defendeu o SUS e enfatizou a importância ao atendimento da população. “[O SUS] Mostrou, durante a crise, porque ele é decisivo e como foi um passo acertado a sua criação. Seria contrassenso privatizar o SUS. É uma rede descentralizada de atendimento de saúde pública”, afirmou.

Ele ainda disse que ficou “assustado” com a repercussão que o decreto teve e disse que a reação contrária à proposta faz parte de uma “guerra ideológica”. “Essa guerra ideológica de narrativas prejudica o país. A narrativa é tão violenta. Quem é maluco de acabar com o acesso universal? A luta é o contrário. Queremos aumentar o acesso universal”, disse o ministro. O ministro também disse ser contra a obrigatoriedade da vacinação. “Eu sou um liberal. Acredito que a vacina é uma decisão voluntária. Se o sujeito preferir ficar em casa trancado, não trabalhar, não ter contato com a mulher, com filho, o problema é dele. Se ele quer sair e tomar três vacinas, ele toma”.

Na tarde desta quarta-feira, 28, o presidente Jair Bolsonaro utilizou suas redes sociais para anunciar a revogação do decreto. “O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras [das Unidades Básicas de Saúde], bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”, escreveu. Segundo o presidente, o decreto visava finalizar obras em “mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas”. No post intitulado “O SUS e sua falsa privatização”, Bolsonaro diz ainda que “faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal”.

O recuo do governo federal aconteceu menos de 24 horas após o anúncio da decisão de incluir as UBS no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia. O decreto foi duramente criticado por profissionais da saúde e especialistas por, em meio à pandemia da Covid-19, abrir espaço para privatização de parte do Sistema Único de Saúde (SUS). Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o decreto foi formulado após pedido do Ministério da Saúde. “A avaliação conjunta é que é preciso incentivar a participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento”, diz o comunicado. A pasta também menciona o número de UBS em obras e diz que o serviço oferecido aos brasileiros continuaria sendo gratuito.