O acordo de colaboração premiada do empresário Eike Batista com a Justiça foi homologado no Supremo Tribunal Federal nesta quarta (4). A validação do acordo foi feita pela ministra do STF, Rosa Weber. O acordo de delação premiada já vinha sendo costurado há meses e passou por reformas, mudanças e alterações — inclusive junto à PGR antes do acerto. A própria Jovem Pan já havia informado no mês passado que o acordo estava para sair e era apenas uma questão de tempo.

A delação premiada de Eike prevê, entre outros pontos, a possibilidade do ex-bilionário brasileiro cumprir pena no sistema carcerário e, depois, ser beneficiado pela chamada progressão de regime. Eike Batista chegou a ser preso em 2017 e 2019, alvo da Operação Lava Jato — que o acusou de manipulação do mercado de capitas e lavagem de dinheiro para alimentar e abastecer o esquema de corrupção do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho.

Eike teria repassado ao esquema US$ 16,5 milhões em troca de vantagens para empresas dele — na época, chamado Império X. O ex-bilionário brasileiro terá que pagar, pelo acordo firmado com a Justiça, uma multa de R$ 800 milhões por conta de crimes cometidos e confessados. O presidente da Abradim, Aurélio Valporto, quer que parte dessa indenização seja utilizada para indenizar investidores que foram lesados por Eike no mercado financeiro. Inicialmente, os recursos da indenização de Eike serão destinados ao combate da Covid-19 no país e a preservação do meio ambiente. A Abradim move, pelo menos, três ações criminais contra Eike Batista na Justiça.

*Com informações do repórter Rodrigo Viga