Após quase dois meses, a Câmara dos Deputados destravou a pauta do plenário ao concluir a votação da BR do Mar, o projeto que busca incentivar o transporte por cabotagem. Como tramitava em regime de urgência constitucional, a proposta, de autoria do governo, impedia a análise de outros projetos de lei. O texto-base já havia sido aprovado na segunda-feira, 7, mas faltavam votar os destaques — que são sugestões de mudanças no texto.

O objetivo da BR do Mar é ampliar a oferta de embarcações por cabotagem, por meio de facilitações para navios estrangeiros. Agora, o projeto segue para o Senado Federal. Com a pauta liberada, os deputados podem votar o projeto que regulamenta o Novo Fundeb, que financia a educação básica. Já promulgado pelo Congresso Nacional, o fundo entra em vigor em janeiro, mas ainda falta definir como o dinheiro vai ser dividido entre estados e municípios.

Nesta terça, o presidente Jair Bolsonaro elogiou a relação do governo federal com o Legislativo. Após parlamentares acusarem o Planalto de interferir em assuntos do parlamento, como a eleição às presidências das duas Casas, Bolsonaro citou o que considera uma “perfeita harmonia”. “Temos hoje um excelente entrosamento com a Câmara e o Senado. Temos esse contato maravilhoso. Cada vez melhor. Hoje foram aprovadas medidas importantíssima para o Brasil. Isso vem da perfeita harmonia entre Executivo e Legislativo.”

No Senado, foi aprovada a medida provisória que cria o programa Casa Verde e Amarela, que segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa tem como alvo famílias urbanas com rendimento mensal de até R$ 7 mil, divididas em três faixas de renda, e famílias rurais que recebem até R$ 84 mil anuais. A meta do governo é atender até 1,6 milhão de famílias até 2024.

*Com informações do repórter Levy Guimarães