O Senado aprovou, por 69 votos a 3, dois projetos de decreto legislativo que suspendem os efeitos da portaria da Fundação Cultural Palmares que excluia 27 personalidades negras do rol de homenageados pela instituição. A matéria agora será encaminhada à Câmara dos Deputados. As propostas foram apresentados pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Humberto Costa (PT-PE), e relatadas pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Na justificativa, os autores apontam vícios legais e motivação ideológica na edição da portaria que, segundo eles, seria apenas instrumento para excluir da lista de personalidades negras aquelas que “não se alinhem com o posicionamento político ideológico do governo Bolsonaro”.

Além do senador Paulo Paim (PT-RS), foram excluídos da lista os nomes de Marina Silva, Milton Nascimento, Martinho da Vila, Gilberto Gil, Benedita da Silva, Zezé Motta, Leci Brandão, Sandra de Sá e Elza Soares, entre outras personalidades negras. Na portaria publicada no mês de novembro, o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, estipulou novas regras para a escolha de personalidades negras para integrar a lista da instituição, entre elas a que só poderiam entrar homenagens póstumas, ou seja, pessoas que já morreram. Outros critérios eram a “relevante contribuição histórica no âmbito de sua área de conhecimento ou atuação” e que “tivessem defendido os mesmos princípios pelo qual zela o Estado brasileiro”. Em outubro, Camargo excluiu a ex-senadora Marina Silva. Segundo ele,  as pessoas que foram retiradas “não preencheriam todos ou a maior parte dos critérios”. “Eram escolhas políticas que não refletem a verdadeira história do negro”, justificou na época.

Discussão

A aprovação do relatório de Fabiano Contarato foi saudada pelas lideranças partidárias. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o governo de Jair Bolsonaro tem conduzido o Brasil para uma polarização além do que a divergência política pode gerar, inclusive com o negacionismo científico e histórico. “As pessoas que estão nessa lista continuam a dar contribuição em todos os aspectos ao Brasil. Qualquer homenagem que se presta à população negra será insuficiente. Foram mais de cinco milhões de negros e negras que saíram de sua pátria para viverem aqui no Brasil, nas condições mais terríveis de desigualdade para até hoje serem vítimas. A aprovação desse projeto nos dá a sensação de dever cumprido”, afirmou.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi o único a defender o voto contrário aos dois projetos legislativos. Segundo ele, o presidente da Fundação Cultural Palmares agiu com “coragem e coerência”, argumentando que todos os homenageados pela Fundação tinham o mesmo posicionamento ideológico, não havendo entre eles “negros conservadores ou ditos de direita”. Ele classificou os projetos de decreto legislativo e o relatório de “peças ideológicas”. “É óbvio que somos contra o racismo, mas o pano de fundo da discussão aqui não tem a cor da pele. O próprio Sérgio Camargo afirma que muitos dos homenageados excluídos voltarão à lista algum dia. O que ele faz é apenas estender à lista o critério póstumo”, disse, mencionando dois nomes recentemente incluídos na lista de homenageados: o do Cabo Marcílio, militar da Força Expedicionária Brasileira, e do PM Luiz Paulo Costa, ambos já falecidos.

* Com informações da Agência Senado