A recuperação judicial, como comenta o Dr. Rodrigo Pimentel advogado e sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, costuma ser o ponto de virada entre a continuidade e a ruptura das atividades empresariais. Isto posto, quando um negócio chega ao limite de sua capacidade financeira, o apoio estatal passa a ser um elemento estratégico para garantir que a empresa consiga se reorganizar com segurança.
Tendo isso em vista, em um cenário de incertezas econômicas, empresários e produtores rurais buscam previsibilidade, e isso só acontece quando há políticas públicas bem estruturadas e um ambiente institucional que estimule o soerguimento das atividades. Pensando nisso, continue a leitura e veja como o poder público influencia diretamente o êxito da recuperação judicial.
Por que a recuperação judicial depende de um ambiente institucional favorável?
A recuperação judicial é um mecanismo jurídico criado para permitir que empresas em crise reorganizem suas dívidas e preservem sua função social. Segundo o núcleo de recuperação judicial do escritório Pimentel & Mochi, esse conceito jurídico refere-se à capacidade que o empreendimento tem de gerar empregos, movimentar a economia local e sustentar cadeias produtivas. Na prática, quando um produtor rural ou um empresário do comércio ingressa com o pedido, busca tempo e condições para ajustar pagamentos sem que a empresa seja sufocada por execuções e bloqueios judiciais.
De acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, esse processo só produz resultados efetivos quando o ambiente institucional é estável. Isso significa que o poder público possui papel central no funcionamento do sistema: desde o Judiciário, que controla o andamento processual, até órgãos fiscais e bancos públicos, que precisam alinhar suas políticas para não inviabilizar a reestruturação. Inclusive, para empresas pequenas, muitas vezes dependentes de crédito rural ou linhas de fomento, a falta de políticas coordenadas pode tornar o plano de soerguimento inexequível.
Quais políticas públicas fortalecem a recuperação judicial?
Algumas iniciativas governamentais aumentam significativamente as chances de sucesso das empresas em reestruturação. Contudo, antes de analisá-las, é importante lembrar que políticas públicas, nesse contexto, englobam incentivos econômicos, programas de crédito, ações de desburocratização e marcos regulatórios consistentes. Entre as medidas mais relevantes, destacam-se:
- Linhas de crédito estruturadas para empresas em reestruturação: permitem retomada de capital de giro e continuidade das operações.
- Prorrogação ou refinanciamento de dívidas fiscais: reduz o impacto imediato de tributos acumulados, o que é essencial para empresas com baixa liquidez.
- Programas de capacitação e apoio à gestão: ajudam empresários e produtores a identificar erros operacionais que contribuíram para a crise.
- Ambiente regulatório claro e uniforme: evita interpretações divergentes que prolongam discussões judiciais e aumentam os custos do processo.
Essas ações produzem um efeito direto na viabilidade econômica analisada no plano de recuperação judicial. Em muitos casos, a empresa só consegue demonstrar capacidade de pagamento porque conta com incentivos que aliviam o fluxo de caixa nos primeiros meses. Isto posto, conforme frisa o Dr. Lucas Gomes Mochi, é importante a articulação entre o setor privado e o poder público para reduzir os entraves e acelerar as negociações.
Como o poder público impacta a execução dos planos de recuperação judicial?
Depois que o plano é aprovado pelos credores, o desafio passa a ser a execução, como pontua Rodrigo Pimentel Advogado. É nesse momento que a presença do Estado se torna ainda mais visível. Pois, quando órgãos fiscais mantêm cobranças agressivas, ou quando bancos públicos não respeitam prazos de renegociação previstos em políticas internas, o cumprimento das obrigações se torna inviável.
Assim sendo, políticas de incentivo reduzem o risco de novas crises durante o período de reestruturação. Um exemplo prático é a atuação de agências de fomento estadual, que podem financiar projetos de modernização ou auxiliar na expansão de atividades produtivas, diminuindo a dependência da empresa de capital privado em condições mais onerosas. Segundo Rodrigo Pimentel Advogado, isso melhora o fluxo de caixa e aumenta as chances de a empresa manter os pagamentos do plano.
Políticas públicas tornam a recuperação judicial mais eficiente
Em última análise, a recuperação judicial só se torna um instrumento verdadeiramente eficaz quando o poder público atua como facilitador do processo. Uma vez que linhas de crédito, políticas fiscais adequadas, desburocratização e marcos regulatórios consistentes formam a base que permite que empresas em dificuldade reencontrem seu caminho.
Isto posto, um ambiente institucional bem estruturado reduz riscos, sustenta negociações e amplia as possibilidades de reerguimento para empresários e produtores rurais. Tendo isso em vista, a cooperação entre o Estado, credores e empresas é o que sustenta planos capazes de preservar empregos, movimentar economias locais e manter viva a função social da empresa.
Autor: Ayla Pavlova
