O pedido de liberdade do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira, 11. A solicitação do parlamentar demandava a substituição da prisão por medidas cautelares, pelas quais Silveira responderia ao processo em liberdade. Segundo Moraes, a prisão do deputado apenas será reavaliada após a Corte decidir se receberá ou não a denuncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Daniel de participar e incitar atos antidemocráticos, como o fechamento do Congresso Nacional e do STF.

Acatando ao pedido da defesa de Silveira, Moraes determinou o adiamento do julgamento da denúncia, previsto em primeiro momento para esta quinta-feira. Ainda não há uma data estipulada para a nova audiência. Desta forma, os advogados do deputado terão mais 15 dias para apresentarem respostas às acusações da PGR. “Em homenagem ao princípio da ampla defesa e do contraditório, determinei a devolução do prazo de 15 dias para a apresentação de defesa preliminar, franqueado acesso integral aos autos que trazem a investigação relacionada ao requerente. Assim, qualquer irresignação contra a decisão que decretou a prisão, será devidamente examinada quando da análise do recebimento da denúncia”, registrou em despacho o relator Alexandre de Moraes.

Entenda a prisão do deputado federal Daniel Silveira: 

O deputado federal Daniel Silveira foi preso em 16 de fevereiro após um ordenamento do ministro Alexandre de Moraes. A detenção foi decretada devido à divulgação de um vídeo em suas redes socais, no qual Silveira defende a destituição dos ministros do STF e o AI-5, um instrumento jurídico de repressão utilizado no período da ditadura militar. Posteriormente, a prisão do parlamentar foi confirmada pelos demais ministros da Corte e referendada pela Câmara dos Deputados.