A Câmara dos Deputados analisa, nesta sexta-feira, 19, a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na noite de terça-feira, 16, após a publicação de um vídeo com ataques aos integrantes da Corte. A sessão foi marcada após uma reunião de líderes na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na tarde desta quinta-feira, 18. A sessão deliberativa está marcada para às 17h. Como a Jovem Pan mostrou, a prisão de Daniel Silveira deve ser mantida. Líderes da Casa estimam que há pelo menos 300 votos favoráveis à manutenção da detenção. Apesar de uma ala da Câmara questionar os argumentos utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão, os parlamentares afirmam que é impossível endossar o radicalismo do bolsonarista. Acompanhe abaixo a cobertura da Jovem Pan:

17:49 – “Temos entre nós um deputado que vive a atacar a democracia”, diz a relatora

A deputada Magda Mofatto dá duros recados ao deputado Daniel Silveira. Na leitura de seu parecer, a relatora afirmou que o parlamentar “vive a atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício de  seu mandato em uma plataforma de propagação do discurso de ódio”. “É preciso traçar uma linha e deixar clara a diferença entre a crítica contundente e o verdadeiro ataque às instituições democráticas”, afirmou. “Temos entre nós um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições. E que transformou o exercício de seu mandato em uma plataforma de propagação do discurso de ódio, de ataques às minorias, da defesa de golpes de Estado e da incitação de violência contra autoridades públicas”, acrescentou.


17:46 – “Péssimo discurso”, diz deputado do PP

Correligionário do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o deputado federal Marcelo Aro (PP-MG) foi ao Twitter comentar o discurso de Daniel Silveira. Na avaliação do parlamentar, a exposição “não mudou o voto de nenhum parlamentar” e “não alcançou nenhum objetivo prático”. “Péssimo o discurso do Daniel. Não mudou o voto de nenhum parlamentar, não fortaleceu o discurso de quem ainda o defende, e muito menos agradou seu eleitorado. Um discurso que não alcançou nenhum objetivo prático”, escreveu.


17:44 – Deputada Magda Mofatto inicia leitura de parecer

Relatora do caso Daniel Silveira, a deputada Magda Mofatto (PL-GO) inicia a leitura de seu parecer sobre a prisão do parlamentar bolsonarista.


17:42 – “Prisão deve ser relaxada imediatamente”, diz defesa de Silveira

O advogado Maurício Spinelli finalizou seu discurso afirmando que a prisão é “ilegal” e deveria ser relaxada “imediatamente”, uma vez que “não há justa-causa para a prisão em flagrante”.


17:30 – Caso de Daniel Silveira é “teratológico”, diz advogado de defesa

O advogado Maurício Spinelli afirma que o caso de Daniel Silveira é “teratológico”. “Tudo, absolutamente tudo, envolvendo a prisão do deputado se mostra inconstitucional. Não há nada no ordenamento jurídico que seja capaz de sanear as ilegalidades encontradas até agora”, disse.


17:28 – “Não há óbice algum para que enfrentem o que estou enfrentando”, finaliza Daniel Silveira

O deputado Daniel Silveira pediu que os deputados federais “reflitam” antes da votação, porque “todos podem errar”. “Peço que meus pares reflitam na hora do voto porque todos podem errar e não há óbice algum para que enfrentem o que estou enfrentando”.


17:23 – Daniel Silveira: “STF é uma instituição muito importante”

O deputado do PSL prossegue sua fala e afirma que o “STF é uma instituição muito importante” e volta a pedir desculpas pelos ataques proferidos no vídeo. “Mais uma vez peço desculpas pela minha fala, e reconheço a importância do Supremo Tribunal Federal”, diz. “Eu não tinha a intenção e tampouco poderia mensurar a dimensão do ato de uma fala totalmente garantida constitucionalmente”, continua. “Lamento por ter tornado esse impasse dentro do Congresso. Isso me colocou na posição de reflexão”, prossegue.


17:19 – “Peço desculpas a todo o Brasil”, diz Daniel Silveira

Em seu discurso, Daniel Silveira pediu desculpas e reconhece que se excedeu no vídeo com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “De maneira alguma estou tentando justificar a minha fala, o ser humano vai de 0 a 100 muito rapidamente”, acrescenta. Silveira também afirma que foi uma fala “passional”. “Minhas falas, realmente, foram duras o suficiente até para mim mesmo. Vi o vídeo três vezes. Eu tinha outros modos para expressar a minha fala”, continua.


17:15 – Daniel Silveira inicia sua defesa 

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) inicia seu discurso de defesa. Ele terá 15 minutos para se manifestar.


17:13 – Lira anuncia criação de comissão para propor alterações legislativas no artigo 53 da Constituição. 

Segundo o presidente da Câmara, a iniciativa ocorre para que “nunca mais Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições por falta de uma regulação ainda mais clara e específica do artigo 53 de nossa Carta Magna. A inviolabilidade do mandato foi inscrito de forma cabal no mesmo texto”. “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, diz o artigo 53.


17:09 – ‘Nenhuma inviolabilidade pode ser usada para violar a mais sagrada das inviolabilidades: a do regime democrático’, diz Lira. 

O presidente da Câmara afirmou que os deputados devem analisar até que ponto a inviolabilidade da atividade parlamentar não fere a democracia. “O que está em discussão são exclusivamente dois princípios e sua aplicabilidade: o da livre manifestação do pensamento e o da inviolabilidade do mandato parlamentar. Antes de mais nada, como representante deste Poder, quero expressar posição que, tenho certeza, é da maioria desta Casa e desta instituição. Foi o Congresso Nacional, com poderes constituintes, que definiu e desenhou o atual arcabouço constitucional e que, portanto, conferiu as atuais atribuições do STF. Tenho certeza de que a grande maioria desta Casa, entre os quais me incluo, respeita a instituição máxima do Judiciário brasileiro. Todos reconhecemos que acima de qualquer disparidade aceitamos o sagrado direito de manifestação do outro. Mesmo que discordando, temos que encontrar um grau de tolerância em relação àqueles ou àquelas que exercem suas prerrogativas de modo diverso, baseado no princípio do artigo 53 de nossa Constituição Federal. Coloca-se diante de nós um julgamento. Sou ferrenho defensor da inviolabilidade do exercício da atividade parlamentar, mas acima de todas as inviolabilidades está a inviolabilidade da democracia. Nenhuma inviolabilidade pode ser usada para violar a mais sagrada das inviolabilidades: a do regime democrático. Portanto, o que está em discussão hoje não é a inviolabilidade do mandato parlamentar exclusivamente, mas até que ponto ela pode ser considerada, se ela fere a democracia, pondo em risco a sua inviolabilidade. É essa avaliação que vossas excelências irão analisar”, disse.


17:04 – Lira diz que sessão não dá ‘nenhum tipo de alegria e satisfação’ aos deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirma, em seu discurso, que a sessão deliberativa que irá analisar a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ) não dá “nenhum tipo de alegria e satisfação” aos deputados.