O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na tarde desta quarta-feira, 14, dois casos envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O primeiro item da pauta é a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que determinou ao Senado Federal a instalação da CPI da Covid-19 que vai apurar a conduta do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus – o requerimento foi lido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na sessão de ontem. Na sequência, a Corte vai analisar os recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa do petista contra a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou todas as condenações impostas a Lula no âmbito da Operação Lava Jato.

A tendência, conforme apurou a Jovem Pan, é que os ministros referendem a decisão de Barroso. Há, porém, a expectativa de que seja feita uma modulação à determinação feita ao Senado, ou seja, quando e de que forma a CPI deve funcionar. Na sessão desta terça-feira, 13, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), apresentou questão de ordem para que os trabalhos do colegiado só ocorram quando os parlamentares e servidores envolvidos com a comissão estejam vacinados.

Na sequência, o plenário vai julgar o caso do ex-presidente Lula – há a possibilidade de o julgamento ser estendido para a sessão da quinta-feira, 15. Há pouco mais de um mês, Fachin atendeu aos recursos da defesa do ex-presidente e anulou todas as condenações do petista na Lava Jato. O ministro argumentou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, conduzida pelo então juiz Sergio Moro, não tinha competência para processar e julgar o petista, mas sim a Justiça Federal do Distrito Federal, porque as ações penais em questão não tinham ligações diretas com desvios da Petrobras. Com a decisão de Fachin, Lula deixou de ser ficha-suja e recuperou seus direitos políticos.