O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou processos disciplinares para apurar as condutas do deputado Daniel Silveira (PSL) e da deputada Flordelis (PSD), que podem levar à cassação dos parlamentares. Silveira foi preso no dia 16, após a divulgação de vídeos com apologia à ditadura militar e a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com ataques aos magistrados da corte. O presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM), realizou o sorteio dos três deputados para a relatoria do caso: Professora Rosa Neide (PT), Fernando Rodolfo (PL) e Luiz Carlos (PSDB). “De avaliar a possível quebra de decorro das prerrogativas do exercício do mandato parlamentar por parte de alguns e temos que fazê-lo.”

Agora, cabe ao presidente do Conselho definir o relator do caso Daniel Silveira e Flordelis. Após a definição, o relator tem dez dias úteis para apresentar um parecer pelo prosseguimento ou arquivamento do caso. Se o Conselho decidir pela continuidade, o deputado é alvo da representação e tem prazo de dez dias úteis para apresentar a defesa por escrito. Haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas, acusação e defesa, em um período máximo de 40 dias úteis. O relator tem mais 10 dias úteis para apresentar o parecer, que deve então ser votado pelo Conselho de Ética pela absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda do mandato parlamentar. O prazo máximo de tramitação no conselho é de 90 dias úteis.

A deputada Flordelis vivia sua vida parlamentar sem restrições, usando uma tornozeleira eletrônica. Mas o caso Daniel Silveira fez com que o Conselho de Ética da Câmara fosse reaberto. Com o retorno, o caso foi levado para os colegas e a Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o mandato da parlamentar. Flordelis é acusada de matar o marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019. Ela nega as acusações e se diz alvo de perseguição política. A Segunda Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, a afastou do seu mandato até o julgamento do processo. O relator, o desembargador Celso Ferreira Filho, determinou a suspensão de qualquer função pública e remeteu a decisão, em 24 horas, à Câmara dos Deputados, para que delibere na forma prevista do artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição Federal”. Além da decisão da Câmara, ainda cabe recurso da defesa da parlamentar junto ao TJ do Rio de Janeiro.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos