O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo, afirmou neste sábado, 20, que a prisão do deputado Daniel Silveira, também do PSL, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e referendada pelo Congresso, foi “ilegal, inconstitucional e incorreta”. “Foi um dia muito triste, que a Câmara abriu mão de um das prerrogativas mais importantes, que é a imunidade parlamentar. Quando você vê sua imunidade parlamentar sendo mitigada, no fundo quem perde é a população, que não consegue ver de maneira direta sua ideias refletidas no plenário da Câmara, para influenciar decisões, iluminar os debates. (…) Embora reconheça que houve excessos nas falas do deputado Daniel Silveira, inclusive ele reconheceu isso e pediu desculpas, é muito ruim ver a Câmara dos Deputados não se mantendo altiva às prerrogativas que são extremamente importantes para nós”, afirmou em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan.

Além da inviolabilidade, considerada uma “palavra muito forte” por Vitor Hugo, ele também questionou o fato da prisão de um deputado, por força da Constituição, artigo 53, parágrafo 2º, só poder acontecer no caso de flagrante e em crime inafiançável. “A Constituição diz que os deputados são invioláveis cível e criminalmente por palavras, opiniões e votos. Inviolabilidade é uma palavra muito forte. Leva para um campo muito mais próximo de algo pétreo do que algo extremamente relativo. Se a gente não poderia discutir o conteúdo das falas, já que os deputados são invioláveis nas suas falas, por outro lado existe a imunidade formal, a impossibilidade de se prender ao parlamentar, a não ser que em flagrante de crime inafiançável. Na nossa visão não houve flagrante”, esclareceu.

“Por essas razões, a prisão foi ilegal, inconstitucional, incorreta. Imaginamos que a delimitação correta da inviolabilidade material deveria ser feita, como será feita, no Conselho de Ética da própria Câmara, que vai delimitar até onde o deputado pode ir em suas falas”, continuou. O deputado comentou, também, a postura do presidente Jair Bolsonaro, que preferiu não se manifestar sobre o caso.

“Entendo a postura de Bolsonaro, é respeitosa em relação aos demais poderes. Esse não é um conflito que deve envolver o Poder Executivo. Imagino que no coração e na mente do presidente ele deve estar preocupado, pela ligação pessoal que tem com o Daniel. Na minha visão e na visão do poder Legislativo como um todo, a postura dele foi correta de não se envolver, para que um embate institucional entre dois poderes não acabasse virando uma crise nacional com a entrada de um terceiro poder, algo que poderia sair do controle”, afirmou Vitor Hugo.