Procuradores estão reagindo com indignação a um projeto de lei do senador Renan Calheiros que concede anistia aos seis hackers investigados por roubar mensagens de autoridades envolvidas na operação Lava Jato. Calheiros entende que as conversas reveladas são confissões de perseguição política, influência no processo eleitoral, vazamento de informações sigilosas à imprensa e desprezo pelos direitos fundamentais dos acusados. Ele ainda justifica que os diálogos mostram a violação da imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro e a quebra do dever de impessoalidade dos membros do Ministério Público Federal. “Descobriram que o Ministério Público e o juiz Sergio Moro, para combater eventuais crimes, cometeram uma enxurrada de outros delitos. Quais condutas e de que maneira mais grave atentaram ao ordenamento jurídico.”

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Fábio George, diz que a proposta é inadequada, contraria o interesse público e se revela inconstitucional. ‘Não se pode adotar uma conduta de premiar, estimular essas ações, portanto, fazendo com que esses criminosos se sintam incentivados a adota esse tipo de prática. É exatamente a reação contrária que se espera do Congresso Nacional”, disse. Dias após a revelação da troca de mensagens entre procuradores que atuaram na Lava Jato de Curitiba, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a abertura de um inquérito sobre supostas tentativas de intimidação e investigação dos ministros do tribunal por meios ilegais. Em razão do foro privilegiado, os integrantes do tribunal só podem ser investigados pela Procuradoria-Geral da República e procuradores que atuam na primeira instância não podem atuar no caso.

*Com informações do repórter Vinicius Moura