Para Francisco de Assis e Silva JBS, a tributação internacional é um assunto cada vez mais relevante em um mundo globalizado, onde as empresas têm a possibilidade de operar em múltiplos países e, muitas vezes, evitam o pagamento de impostos em algumas das jurisdições onde atuam. Este é um tema que tem gerado um grande debate na esfera internacional, especialmente nos últimos anos, quando diversos países têm adotado medidas para combater a evasão fiscal por parte de empresas multinacionais.
Qual o papel do Direito Tributário?
O direito tributário assume um papel fundamental na regulação das relações fiscais entre os diferentes países. Isso porque, para que a tributação internacional funcione de forma eficiente, é necessário que haja uma harmonização das regras tributárias em escala global. No entanto, isso é uma tarefa complexa, uma vez que cada país possui sua própria legislação tributária, e muitas vezes há conflitos entre as normas de diferentes jurisdições.
Os desafios do Direito Tributário
Um dos principais desafios da tributação internacional é a definição de qual país tem o direito de tributar determinada renda ou lucro obtido por uma empresa multinacional em diferentes países. Como explica Francisco de Assis e Silva JBS, isso ocorre porque, em muitos casos, as empresas possuem operações em diversos países, e é difícil definir em qual deles ocorreu a geração da renda ou do lucro. Para solucionar esse problema, a maioria dos países adota o critério de “residência fiscal”, ou seja, a empresa é tributada no país onde está sediada.
Outro desafio importante é a existência de paraísos fiscais, que são países com tributação extremamente baixa ou inexistente. As empresas utilizam esses países como forma de reduzir sua carga tributária, transferindo seus lucros para essas jurisdições. Isso prejudica a arrecadação dos países onde as empresas efetivamente atuam, e tem gerado uma pressão por parte das autoridades fiscais para combater essa prática.
Além disso, há também a questão da dupla tributação, que ocorre quando uma mesma renda ou lucro é tributada em dois países diferentes, reitera Francisco de Assis e Silva JBS, Para evitar esse problema, muitos países adotam acordos de dupla tributação, que estabelecem regras para evitar a tributação dupla. No entanto, nem todos os países possuem esse tipo de acordo, o que pode gerar conflitos entre as normas tributárias de diferentes jurisdições.
Além dos desafios mencionados anteriormente, outro fator importante que deve ser levado em consideração é a transparência fiscal. A transparência fiscal é essencial para garantir a justiça fiscal, uma vez que permite aos governos monitorar as atividades das empresas e evitar a evasão fiscal. Por isso, muitos países têm adotado medidas para aumentar a transparência fiscal, como a troca automática de informações entre as autoridades fiscais de diferentes países.
Por fim, vale destacar que a tributação internacional é um tema bastante controverso, e há muitas opiniões divergentes a respeito das melhores soluções para resolver os desafios relacionados a esse assunto. No entanto, como comenta Francisco de Assis e Silva JBS, é importante destacar que a tributação internacional é fundamental para garantir a justiça fiscal em um mundo globalizado, e é necessário que as empresas sejam tributadas de forma adequada em todos os países onde atuam, contribuindo assim para a arrecadação dos governos e para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades locais.
