José Fernando Aparecido de Oliveira (PV) também quer apoio da União para agregar valor à mineração brasileira
O tempo passa, mas as demandas dos municípios mineradores de Minas Gerais continuam as mesmas. Em entrevista ao quadro Café com Política, da FM O TEMPO, na manhã desta quarta-feira (21/6), o presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) e prefeito de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira (PV), voltou a pedir mudanças na Lei Kandir para aumentar a receita dessas prefeituras.
“Nós estamos tentando colocar no bojo da reforma tributária uma reflexão com relação à Lei Kandir, que gerou perdas de mais de R$ 150 bilhões a Minas Gerais desde a sua instituição com a isenção do ICMS na exportação do minério. Além disso, gera créditos do ICMS para as empresas exportadoras desse produto”, afirmou.
A lei de 1996 previa a desoneração do tributo estadual sobre as exportações. O pagamento seria quando o país não necessitasse mais dessas desonerações. Na prática, porém, o acordo para início da quitação da compensação só veio em 2020, após mais de duas décadas da criação da lei, por meio de acordo judicial. Porém, analistas garantem que o dinheiro só chega ao Estado a conta-gotas, o que não resolve as lacunas deixadas na década de 1990.
Ainda na entrevista, o presidente da Amig José Fernando Aparecido voltou a pedir incentivos do governo federal à diversificação da receita dos municípios mineradores. A preocupação é com o fato de a exploração mineral ter data de validade e já estar na reta final em algumas cidades mineiras, como Itabira, na região central do Estado.
“Nós temos que sair de um País apenas exportador de commodities para utilizar nossas matérias-primas na industrialização do País, de maneira acoplada ao desenvolvimento nacional. É isso que falta: uma política de Estado”, afirmou.