Sendo um empresário do segmento financeiro, nas áreas de câmbio e intermediação de criptoativos, Paulo de Matos Junior pontua que a ideia de anunciar livremente rendimentos ou vantagens em campanhas de marketing sobre criptoativos deixa de ser aceitável a partir da nova regulação do Banco Central, que passa a tratar comunicação comercial como parte da conformidade exigida das PSAVs. Assim, as empresas que ainda não revisaram seu material publicitário enfrentam um prazo curto para adequação, dado o caráter imediato dessa exigência.
Promessas de rentabilidade em criptoativos deixam de ser aceitáveis
Anúncios que prometem retorno garantido ou sugerem baixo risco em operações com criptoativos passam a ser expressamente vedados pela regulação, já que contrariam a natureza volátil e incerta desse tipo de investimento. A vedação segue a mesma lógica já aplicada à publicidade de outros produtos financeiros regulados, nos quais garantias de rentabilidade sempre foram tratadas como prática enganosa perante o consumidor.
Peças publicitárias que utilizavam expressões como “lucro certo” ou “sem risco” precisam ser revisadas ou descontinuadas, explica Paulo de Matos Junior, por empresas que pretendem manter sua autorização junto ao Banco Central, sob pena de sofrerem as mesmas sanções previstas para outras infrações regulatórias do setor. Termos como “investimento seguro” também tendem a ser questionados pelo regulador, dado o caráter inerentemente volátil dos criptoativos.
Divulgação de riscos passa a ser obrigatória em anúncios
Peças publicitárias relevantes precisam incluir aviso claro sobre os riscos do investimento em criptoativos, de forma proporcional ao espaço e ao formato utilizados na comunicação. A exigência se assemelha à já praticada em publicidade de produtos de investimento tradicionais, nos quais o aviso de risco costuma aparecer de forma padronizada em qualquer peça de divulgação, independentemente do canal utilizado.
A ausência desse aviso, mesmo em anúncios curtos veiculados em redes sociais, pode configurar comunicação inadequada perante o regulador, assinala Paulo de Matos Junior, especialmente quando a peça sugere ganho fácil ou rápido sem qualquer menção à possibilidade de perda do capital investido. Formatos de anúncio muito curtos, como stories ou vídeos de poucos segundos, também precisam encontrar forma de incluir esse aviso sem comprometer a mensagem principal.
Influenciadores digitais entram na mira da regulação
Parcerias entre PSAVs e influenciadores digitais para divulgação de criptoativos precisam seguir as mesmas regras aplicáveis a qualquer outra forma de publicidade, incluindo identificação clara de que se trata de conteúdo patrocinado e inclusão dos avisos de risco exigidos pela norma vigente.
O ponto tende a gerar impacto relevante no mercado, já que boa parte da divulgação de criptoativos historicamente ocorreu por meio de criadores de conteúdo, muitas vezes sem qualquer supervisão sobre a exatidão das informações compartilhadas com o público em geral. Contratos entre PSAVs e influenciadores precisam prever, de forma explícita, a responsabilidade de cada parte pelo conteúdo publicado.
O que empresas precisam revisar imediatamente
PSAVs que já mantêm campanhas publicitárias ativas precisam revisar todo o material de comunicação em circulação, incluindo posts em redes sociais, vídeos patrocinados e materiais impressos, para adequar linguagem e avisos de risco ao novo padrão regulatório exigido pelo Banco Central. O levantamento desse tipo tende a ser mais trabalhoso para empresas com histórico publicitário extenso e pouco documentado.
Na avaliação de Paulo de Matos Junior, empresas que atrasarem essa revisão correm o risco de manter no ar peças publicitárias que já configuram infração regulatória, mesmo que tenham sido produzidas antes da entrada em vigor das novas normas, já que a responsabilidade recai sobre a comunicação vigente, não apenas sobre novas peças produzidas a partir de agora, o que torna a revisão retroativa tão urgente quanto o ajuste de campanhas futuras.
