Novas ações da autoridade de dados aumentam a cobrança sobre redes sociais, lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial.
A relação dos brasileiros com redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de inteligência artificial entrou em uma nova fase de fiscalização. Nos últimos dias, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou o monitoramento de 22 plataformas, lojas de aplicativos e serviços de inteligência artificial generativa para verificar como essas empresas estão cumprindo as novas regras de segurança e proteção de usuários no país. A iniciativa ocorre em meio à implementação do ECA Digital e à atualização das regras relacionadas ao Marco Civil da Internet. (Serviços e Informações do Brasil)
A movimentação ganhou ainda mais importância depois que a ANPD aplicou, em 25 de agosto, uma multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok por irregularidades relacionadas ao tratamento de dados de crianças e adolescentes. A decisão também determinou medidas de adequação da plataforma. (Serviços e Informações do Brasil)
Para o usuário comum, a principal dúvida é o que essas medidas significam na prática. As mudanças podem atingir mecanismos de proteção, verificação de idade, moderação de conteúdo, canais de denúncia e políticas de privacidade. Ao mesmo tempo, o avanço da fiscalização mostra que a responsabilidade pela segurança no ambiente digital está deixando de ser tratada apenas como uma questão interna das empresas.
Por que a ANPD está fiscalizando tantas plataformas digitais?
O monitoramento iniciado em 21 de agosto envolve dois grupos. O primeiro reúne redes sociais e aplicativos que possuem funcionalidades públicas, como Instagram, Facebook, WhatsApp, Telegram, TikTok, X, Discord, YouTube, Kwai, LinkedIn, Snapchat, Pinterest e Reddit. O segundo inclui App Store, Google Play Store e ferramentas de inteligência artificial generativa, como Gemini, Copilot, Claude, DeepSeek, ChatGPT, Meta AI e Perplexity. (Serviços e Informações do Brasil)
A escolha não significa que todas essas empresas estejam sendo acusadas de cometer irregularidades. A ANPD informou que o objetivo é verificar se os serviços possuem estruturas capazes de prevenir e reduzir riscos relacionados à circulação de conteúdos ilícitos, além de observar as obrigações de proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. As empresas notificadas terão de responder aos questionamentos apresentados pela agência dentro do prazo estabelecido. (Serviços e Informações do Brasil)
Outro ponto importante é que a fiscalização não significa que a ANPD passará a analisar individualmente todas as publicações feitas pelos usuários. Segundo a própria agência, o foco está nos mecanismos, processos e estruturas adotados pelas plataformas. Em aplicativos de mensagens, a atuação também não abrange conversas privadas ou serviços de e-mail, sendo direcionada a funcionalidades de divulgação pública, como canais e grupos abertos. (Serviços e Informações do Brasil)
A mudança representa uma evolução importante na forma como o Brasil trata a responsabilidade das grandes plataformas. Com a entrada em vigor do ECA Digital e a atualização das regras do Marco Civil da Internet, empresas que operam no país passam a enfrentar uma cobrança maior para demonstrar que seus sistemas conseguem identificar riscos, receber denúncias, aplicar medidas de proteção e responder a problemas de maneira adequada.
O que pode mudar para quem usa redes sociais e inteligência artificial?
Para a maioria dos usuários, as primeiras mudanças podem aparecer de maneira indireta. Plataformas podem reforçar configurações de privacidade, alterar sistemas de recomendação, melhorar mecanismos de denúncia, aumentar controles para contas de menores de idade e modificar procedimentos relacionados à verificação etária. Essas alterações podem ocorrer gradualmente, conforme as empresas apresentem suas medidas à autoridade reguladora.
Um exemplo concreto já apareceu no caso do TikTok. A multa aplicada pela ANPD foi acompanhada de um plano de conformidade que prevê configurações mais restritivas de privacidade para contas de menores de 16 anos, mecanismos adicionais de supervisão parental e outras medidas destinadas a reduzir riscos relacionados ao tratamento de dados. (Serviços e Informações do Brasil)
Para quem utiliza inteligência artificial, a fiscalização também merece atenção. ChatGPT, Gemini, Claude, Copilot, DeepSeek, Meta AI e Perplexity estão entre os serviços incluídos no monitoramento. Isso não significa que o governo esteja proibindo o uso dessas ferramentas. A questão é avaliar se as empresas adotam mecanismos adequados para lidar com riscos associados aos conteúdos produzidos por sistemas generativos e à proteção dos direitos dos usuários. (Serviços e Informações do Brasil)
Na prática, o usuário pode perceber mudanças em filtros, controles de segurança, políticas de uso, sistemas de denúncia e recursos de proteção. Para empresas que utilizam IA em atendimento, marketing, educação ou produtividade, a evolução da fiscalização também reforça a necessidade de avaliar como dados pessoais são utilizados e quais ferramentas são incorporadas aos processos internos.
Essa transformação acompanha uma realidade em que a internet já está profundamente integrada ao cotidiano brasileiro. Segundo o IBGE, 93,6% dos domicílios brasileiros tinham acesso à internet em 2024, o equivalente a 74,9 milhões de residências. (Agência de Notícias IBGE) Quanto maior a presença dos serviços digitais na vida da população, maior também é a importância de estabelecer regras claras sobre privacidade, segurança e responsabilidade.
A fiscalização pode mudar a forma como as empresas digitais atuam no Brasil?
A tendência é que sim. A fiscalização da ANPD sinaliza que grandes plataformas precisarão demonstrar não apenas que possuem regras escritas, mas que seus mecanismos de proteção funcionam na prática. Isso pode aumentar investimentos em segurança, governança, moderação, atendimento ao usuário e ferramentas de controle.
A decisão contra o TikTok reforça esse movimento. Além da multa de R$ 153,7 milhões, a ANPD determinou a eliminação de dados coletados irregularmente e aprovou medidas para melhorar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma. A empresa também deverá observar as exigências de aferição de idade previstas no ECA Digital. (Serviços e Informações do Brasil)
Outro sinal de que a fiscalização está ganhando força foi a medida preventiva aplicada ao Discord em agosto. A ANPD determinou a suspensão das transmissões ao vivo no Brasil depois de identificar falhas na implementação de medidas estruturais destinadas à proteção de crianças e adolescentes. A funcionalidade deverá permanecer suspensa até que a plataforma demonstre a adoção das medidas exigidas. (Serviços e Informações do Brasil)
Para os brasileiros, isso pode resultar em uma internet com mais mecanismos de proteção, embora também possa gerar mudanças na experiência de uso. Recursos que hoje funcionam de determinada maneira podem passar a exigir confirmação de idade, apresentar novas configurações ou limitar determinadas funcionalidades dependendo do perfil e da situação do usuário.
Para empresas e desenvolvedores, o cenário tende a exigir maior atenção à chamada segurança desde a concepção do produto. Em vez de esperar que um problema apareça para depois corrigi-lo, plataformas deverão investir cada vez mais em prevenção, avaliação de riscos e transparência.
O próximo passo será acompanhar as respostas das empresas e as decisões que a ANPD poderá tomar a partir das informações coletadas. A agência já indicou que o monitoramento faz parte de um processo mais amplo de implementação de suas novas competências relacionadas ao Marco Civil da Internet e ao ECA Digital. (Serviços e Informações do Brasil)
A tendência, portanto, é de uma internet brasileira cada vez mais regulada em pontos ligados à proteção de dados, segurança e responsabilidade das plataformas. Para o consumidor, isso significa prestar mais atenção às configurações de privacidade e às mudanças nos aplicativos. Para empresas, significa tratar proteção de dados e segurança digital como elementos permanentes da operação, e não apenas como exigências burocráticas.
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