Conforme aponta o tributarista Leonardo Manzan, a reforma tributária e os impactos na indústria automotiva, sobretudo no que se refere aos regimes especiais e aos incentivos fiscais, tornaram-se foco de intensas discussões entre montadoras, fornecedores e profissionais do Direito. A indústria automotiva, estratégica para a economia brasileira, preocupa-se com a possibilidade de extinção de regimes especiais que há décadas sustentam sua competitividade, além de mudanças que poderão afetar investimentos e empregos em todas as regiões do país.
No Brasil, o setor automotivo vai muito além da produção de veículos: integra cadeias produtivas complexas, movimenta setores como logística, tecnologia e energia, e exerce grande peso no PIB nacional. Com a proposta de unificação tributária, surgem incertezas quanto à manutenção de benefícios fiscais regionais e setoriais, bem como sobre os mecanismos de compensação de créditos tributários.
Reforma tributária e impactos na indústria automotiva: regimes especiais e incentivos fiscais
De acordo com Leonardo Manzan, o regime Rota 2030 é um exemplo emblemático dessa preocupação. Criado para estimular investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, o programa oferece créditos tributários a montadoras e fabricantes de autopeças, reduzindo custos e incentivando a modernização tecnológica. A reforma tributária, contudo, pode eliminar ou redesenhar esse tipo de benefício, exigindo que empresas revisem seus planejamentos estratégicos e financeiros.
Ademais, há dúvidas sobre o futuro dos incentivos regionais, fundamentais para a presença de montadoras nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Esses benefícios foram decisivos para a instalação de fábricas em estados com menor desenvolvimento econômico, promovendo geração de empregos e crescimento local. Se eliminados ou reduzidos sem medidas compensatórias, tais mudanças poderão gerar desinvestimentos, impactando diretamente a economia e o mercado de trabalho nessas áreas.
Questões fiscais e reflexos na competitividade
Leonardo Manzan ressalta que outro ponto de alerta envolve os créditos acumulados de ICMS, frequentes no setor automotivo em razão das exportações e das operações interestaduais. A reforma precisará assegurar instrumentos claros para devolução ou compensação desses créditos, sob risco de as empresas perderem liquidez, elevando seu custo de capital e comprometendo a realização de novos investimentos.
Além disso, preocupa a possibilidade de cumulatividade no novo tributo sobre bens e serviços. A indústria automotiva, caracterizada por cadeias longas e complexas, precisa manter a neutralidade tributária para não encarecer os produtos finais. Se as empresas não conseguirem aproveitar integralmente os créditos ao longo da cadeia, haverá elevação de custos de produção, prejudicando a competitividade do setor tanto no mercado interno quanto nas exportações.
Impactos nas exportações e acordos internacionais
Conforme elucida Leonardo Manzan, um desafio adicional é a adaptação do novo modelo tributário às operações de exportação, que possuem relevância expressiva para o setor automotivo brasileiro. Eventuais restrições ao aproveitamento de créditos ou aumento do custo tributário interno podem reduzir a margem de competitividade das montadoras brasileiras, especialmente em mercados exigentes como o europeu e o norte-americano.
Outro ponto crítico envolve a compatibilidade do novo sistema com acordos internacionais e com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Qualquer benefício fiscal que seja mantido ou criado precisará respeitar as normas multilaterais para evitar contestações internacionais e possíveis retaliações comerciais, que poderiam prejudicar a inserção do setor automotivo brasileiro no comércio global.
Estratégias jurídicas e caminhos de adaptação
Conforme informa Leonardo Manzan, o cenário atual exige das empresas automotivas um esforço de monitoramento constante do andamento legislativo, além de elaboração de estudos técnicos para mensurar o impacto financeiro da reforma em seus negócios. A participação ativa em audiências públicas e o diálogo com entidades de classe tornam-se fundamentais para defender a manutenção ou adaptação dos regimes especiais que sustentam a indústria.
Adicionalmente, será cada vez mais importante revisar contratos, analisar cláusulas de preços e mecanismos de repasse de custos, e fortalecer o compliance tributário. As empresas precisarão estar preparadas para diferentes cenários, incluindo a eventual necessidade de reorganização societária ou alteração de estruturas produtivas para manter sua competitividade.
Leonardo Manzan comenta que, embora existam incertezas, a reforma tributária também oferece uma oportunidade para construir um sistema mais transparente e menos litigioso, capaz de atrair investimentos estrangeiros e consolidar o Brasil como um polo relevante na produção automotiva global.
Autor: Ayla Pavlova
