O tributarista Leonardo Manzan explica que a transição para o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) brasileiro, representado pelo IBS e pela CBS, reacende o debate sobre equilíbrio federativo e desenvolvimento regional. A extinção de benefícios fiscais tradicionais e a criação de fundos de compensação tornam a política de incentivos mais transparente, porém exigem novos critérios para preservar a competitividade de estados menos industrializados. A escolha das alíquotas e a redistribuição das receitas determinarão o sucesso da reforma em reduzir desigualdades sem comprometer a eficiência econômica e a capacidade de investimento público.
A unificação dos tributos simplifica o sistema, mas impõe desafios na definição de alíquotas diferenciadas e no controle de regimes específicos. O desenho federativo precisa assegurar autonomia aos entes subnacionais e, ao mesmo tempo, garantir neutralidade concorrencial entre empresas localizadas em diferentes regiões. Um sistema mal calibrado pode agravar desequilíbrios estruturais e concentrar investimentos em polos já consolidados, frustrando o propósito redistributivo da reforma.
A reconfiguração dos incentivos regionais na ótica de Leonardo Manzan
Conforme avalia Leonardo Manzan, o novo modelo elimina a guerra fiscal baseada em reduções unilaterais de ICMS e substitui esse mecanismo por instrumentos de cooperação e financiamento estruturado. O objetivo é fomentar o desenvolvimento equilibrado, vinculando benefícios à geração comprovada de empregos, inovação e sustentabilidade.
Os fundos de compensação e de desenvolvimento regional passam a ser as principais ferramentas de equalização econômica. Esses recursos serão distribuídos conforme critérios técnicos, buscando apoiar regiões menos favorecidas sem distorcer a concorrência. A transparência na aplicação e na fiscalização dos fundos será crucial para que o novo sistema mantenha credibilidade e eficácia.
Ainda assim, há receio de que o período de transição gere incertezas sobre manutenção de incentivos vigentes, especialmente aqueles ligados a setores estratégicos, como energia, mineração e tecnologia. A clareza das regras e o planejamento dos repasses serão essenciais para assegurar continuidade e previsibilidade aos investimentos produtivos.
A importância da calibragem das alíquotas e da governança fiscal
Leonardo Manzan analisa que a definição das alíquotas uniformes e específicas é um dos pontos mais sensíveis do novo IVA. Alíquotas excessivamente altas podem elevar o custo dos produtos e desestimular o consumo, enquanto taxas muito baixas podem comprometer a arrecadação dos entes federativos. A calibragem ideal dependerá de estudos econômicos precisos e de diálogo contínuo entre União, Estados e Municípios.
A governança do Conselho Federativo (órgão responsável pela administração do IBS) terá papel determinante nesse processo. Suas decisões sobre repasses, ajustes de alíquotas e critérios de compensação deverão ser pautadas por critérios técnicos e transparentes, com foco em estabilidade fiscal e previsibilidade para os contribuintes.
Ademais, será necessário criar mecanismos de revisão periódica das alíquotas, capazes de responder a variações macroeconômicas sem comprometer a neutralidade do sistema. A clareza nas regras e a divulgação pública de relatórios de arrecadação e redistribuição aumentarão a confiança no sistema e reduzirão disputas entre entes federados.
Perspectivas jurídicas e impactos econômicos esperados
Na visão de Leonardo Manzan, a substituição dos incentivos regionais por mecanismos financeiros estruturados traz maior segurança jurídica. A padronização de critérios reduz litigiosidade e fortalece o ambiente de negócios. No entanto, o país ainda precisará aprimorar a coordenação institucional para que os fundos regionais cumpram seus objetivos sem burocracia excessiva.
O sucesso do novo IVA dependerá da capacidade de unir simplificação tributária e justiça distributiva. Com um modelo equilibrado, os benefícios poderão ser canalizados para projetos de infraestrutura, tecnologia limpa e inovação industrial, consolidando o desenvolvimento sustentável e o equilíbrio federativo.
A reforma tributária oferece oportunidade única para redefinir o pacto federativo sob bases técnicas e cooperativas. Conforme enfatiza Leonardo Manzan, a integração entre planejamento fiscal e desenvolvimento regional é o caminho para que o IVA brasileiro alcance simultaneamente eficiência, equidade e estabilidade econômica, promovendo um ciclo virtuoso de crescimento produtivo e inclusão.
Autor: Ayla Pavlova
